Campo Grande(MS) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigava financiamento de conflitos fundiários, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. O processo, iniciado por deputados estaduais em setembro do ano passado, verificava a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado.
Atendendo a ação civil, proposta pela Defensoria Pública da União, o juiz federal, Pedro Pereira dos Santos pontuou que a Assembleia Legislativa invadiu competência da União ao legislar sobre populações indígenas, como preceitua o artigo 22 da Constituição Federal. Também não seria possível apurar fatos atribuídos ao Cimi de forma isolada. Mesmo que as invasões de áreas particulares ocorram, e com raras exceções em imóveis reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio, como terras tradicionais indígenas, Os Presidentes, da CPI, Mara Caseiro (PMB), e da Assembleia Legislativa, junior Mochi devem recorrer da decisão judicial. Mara Caseiro questiona a suspensão da Defensoria Pública da União. Segundo a deputada Mara Caseiro a sociedade não quer a insegurança Jurídica no Campo. Ouça a deputada Mara Caseiro, pela Rádiowebms;
João Flores Junior
Foto Victor Chileno Assessoria Al.
