Campo Grande(MS) – Com a rejeição de duas emendas do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que alterava o conteúdo do projeto, os deputados aprovaram, em segunda votação, no ultimo dia 15, Projeto de Emenda Constitucional que reduz de sete para quatro vagas aos procuradores do Ministério Público de Contas. A mudança foi enviada pelo Tribunal de Contas Estadual. Os deputados alegaram que como o MPC não tem autonomia financeira e legal para legislar sobre a questão, o projeto que reduz o número de procuradores se tratava de algo legal. Hoje são duas vagas ocupadas, agora com a mudança, irá faltar preencher apenas mais duas, antes faltavam cinco. Uma das emendas de Marquinhos Trad (PMDB) justamente defendia a manutenção das sete vagas ao MPC..
Os representantes do MPC publicaram uma nota de repúdio ao projeto, dizendo que com a redução no número de procuradores, prejudica o trabalho de fiscalização ao poder público e que a mudança não vai interferir no orçamento regido pelo Tribunal de Contas. A única emenda incorporada ao projeto foi do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que prevê que a promoção no MPC será por antiguidade e merecimento. Como se trata de uma PEC, resta agora a promulgação da matéria pela Assembleia Legislativa. Marcos Trad complementa
Os deputados também aprovaram em votação única, a licença para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) possa saia de férias a partir do dia 15 ao dia 30 de janeiro de 2016, com permissão para se ausentar do país, sendo que durante a ausência o governo será administrado pela vice-governadora, Rose Modesto (PSDB).
João Flores Junior
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