Campo Grande(MS) – O pedido da Adin – Ação direta de inconstitucionalidade, foi protocolada pelo ex-procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes. Ele destacou que a lei municipal 5.092/2012 violou preceitos da Constituição Federal com relação à liberdade de consciência e de crença e o reconhecimento de igualdade de todos os cultos e credos. Também apontou para a afronta aos princípios da igualdade e impessoalidade.
A legislação municipal foi apresentada pelo ex-vereador Lídio Lopes (PEN) e o projeto teve as assinaturas de Paulo Siufi (PMDB), hoje na Assembleia; Magali Picarelli (PSDB); Thais Helena (PT), Mario César (PMDB), Rose Modesto, atualmente vice-governadora; Herculano Borges, também com cadeira na Assembleia em 2017 e Jamal Salém. Para indicar os custos gerados aos cofres públicos, o Ministério Público apontou a contratação da banda gospel Rosa de Saron. Foram pagos R$ 42.256,00 ao grupo musical. Entre janeiro e agosto de 2014, R$ 147.596 foram gastos com a contratação de artistas nacionais para o evento religioso. O projeto foi suspenso do calendário de eventos por 90 dias. Além disso, a Fundação de Cultura de Campo Grande, que organizava a Quinta Gospel, foi incorporada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Da redação
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