Campo Grande(MS) – Depois de seis meses, a prefeitura de Campo Grande pode voltar a cobrar a Cosip Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública entre julho de 2016 e janeiro deste ano, depois de decisão do Tribunal de Justiça que acatou pedido do vereador Edil Albuquerque que na época acionou a prefeitura que tinha mais de R$ 53 milhões de Reais recolhidos do imposto e que não usava para instalação de postes com iluminação para a comunidade. A medida foi derrubada pelo TJ .
Agora novamente em acordo entre os vereadores, a comissão de defesa do consumidor querem entrar na justiça impedindo a cobrança do cidadão, que além de pagar pelos encargos atrasados vai ter de pagar novamente a Cosip. Da mesma opinião é o promotor de justiça. Na audiência Pública realizada no dia 23 na Câmara de vereadores o procurador de justiça Aroldo José de Lima, defendeu que a cobrança não seja feita de forma retroativa…O montante a ser arrecadado será e R$ 42 milhões da população da capital de acordo com levantamento feito pela Energisa. O prefeito Marcos Trad, disse que tem de obedecer a decisão da Justiça, ou poderá ser responsabilizado pela renuncia de recursos na Lei de responsabilidade Fiscal .
Marcos Trad(PSD) prometeu estudos para resolver a situação e pode optar pelo parcelamento da COSIP. Sobre a implantação das lâmpadas e LED, que está suspensa, uma audiência pública está agendada no fórum de Campo Grande no dia 5 de Julho. São 16 mil lâmpadas compradas pela prefeitura por R$ 20 milhões. O processo de licitação da compra do material será analisado pelo Tribunal de Contas e de Justiça do Estado.
João Flores Junior
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