Campo Grande (MS)- A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Corumbá emitiu a Portaria para regulamentar a presença de crianças e adolescentes no carnaval em Corumbá. Pela Portaria, os responsáveis por qualquer espécie de situação que deixe o menor de idade em estado de vulnerabilidade são os pais ou os responsáveis. Entre as regras emitidas na portaria está a que regulamenta a entrada de menores de idade em eventos chamados de Open Bar seja em boates, bares e festas dançantes. Além da obrigatoriedade de documento formal com assinatura dos responsáveis para permanência do menor de idade nesses eventos, esses adolescentes vão pagar menos pela entrada. O titular da Vara da Infância e Juventude de Corumbá, o juiz Maurício Kleber dos Santos, explica.
De acordo com o juiz, os eventos serão fiscalizados e os responsáveis pela realização das festas podem ser penalizados em caso de irregularidade.
A portaria entrou em vigor no dia 16 de janeiro e é válida durante todo o ano, independente de festa carnavalesca. Abuso sexual, uso de drogas e álcool e exploração de menores de idade também podem ser denunciados através do Dique 100 ou pelos telefones da Polícia Militar (190), Civil (3234-3531) e Conselho Tutelar (3232-6403).
