Prefeito assina Termo Aditivo ao Convênio da Casa da Mulher Brasileira

Campo Grande(MS) –  Alcides Bernal assinou, na tarde desta quarta-feira (07.12), o Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Campo Grande para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira . O documento chegou nesta quarta-feira e já foi encaminhado ao Ministério da Justiça. A expectativa é de que até o dia 17 de dezembro os recursos estejam disponibilizados na conta da prefeitura.  Do valor total de R$ 4,3 milhões já estão empenhados recursos na ordem de R$ 1,3 milhão, o que assegura a manutenção e o pagamento de dívidas da Casa da Mulher Brasileira. Para o prefeito Alcides Bernal, o aditivo ao contrato é o resultado de grande esforço para que a Casa da Mulher Brasileira não feche e mantenha seu funcionamento em Campo Grande dando prosseguimento às políticas de combate à violência à mulher. 

 

“Não medimos esforços para obter essa adição ao contrato”, destaca Alcides Bernal lembrando a ida à Brasília para falar pessoalmente com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A Casa da Mulher Brasileira foi um compromisso assumido pelo prefeito em sua administração, sendo o responsável por toda a articulação para que esse espaço fosse implantando em Campo Grande que se tornou a primeira capital a ter a Casa instituída e trabalhando ativamente para o fortalecimento do Programa Viver sem Violência. Acolhimento
São milhares de mulheres que precisam de acolhimento, atendimento humanizado e a vinda desses recursos do Governo é fundamental para salvar a vida dessas mulheres que são atendidas na Casa da Mulher Brasileira”, disse o prefeito. Os recursos empenhados asseguram o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira até 30 de julho de 2017. “O documento chegou hoje e estamos encaminhando hoje mesmo”, observou Bernal, destacando a importância da agilidade do processo.  O trâmite, a partir de agora, fica com o Ministério da Justiça que deverá publicar o Termo Aditivo ao Convênio no Diário Oficial da União e em seguida encaminhar os recursos para a conta da Prefeitura. 

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, Leyde Pedroso, tudo que dependia da prefeitura foi feito para assegurar o funcionamento da Casa da Mulher. ” O prefeito entregará a Casa da Mulher Brasileira organizada. Contamos com o empenho do prefeito que acompanhou todo o processo para que o Termo Aditivo fosse finalmente celebrado”, sinalizou. 

Desde fevereiro de 2015 até novembro, a Casa da Mulher Brasileira contabilizou 116.117 atendimentos e encaminhamentos auxiliando mulheres que tiveram seus direitos violados e se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Deste total foram realizados 7.679 acolhimentos e triagens e 6.613 atendimentos psicossociais. A Casa continua atendendo por 24 horas, sábado, domingo e feriados. “Nesse período fizemos uma reestruturação mobilizando servidores mujicipais para o atendimento na recepção, na limpeza, motoristas e asseguramos o funcionamento desse espaço tão importante para o enfrentamento à violência à mulher”, disse Leyde. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço pioneiro que visa a proteção integral, o empoderamento e a autonomia das mulheres. Sendo uma articulação de ações entre União, Estado, Distrito Federal e Município, concentrando uma série de serviços especializados para o atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência. A Casa da Mulher oferece os serviços de Acolhimento e Triagem; Atendimento Psicossocial; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); 3.ª Vara de Violência Doméstica; Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal de Justiça; Autonomia Econômica (Funsat); Guarda Municipal; Central de transportes; Alojamento de Passagem e Brinquedoteca.  A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU), realiza a gestão administrativa da Casa da Mulher Brasileira. É responsável pela administração, atendimento psicossocial, brinquedoteca e alojamento de passagem.

 

Fonte Assessoria de Imprensa da prefeitura de Campo Grande