Campo Grande(MS) – O ex- e futuro prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves Queiroz, do PDT, e mais oito pessoas, entre servidores empresários e empresa, tiveram R$ 1.milhão 743 mil 189 Reais, bloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio foi estabelecido por “fortes indícios de irregularidades em licitação”. O caso é investigado desde 2011. Investigações DA CGU – Controladoria-Geral da União – descobriram fraudes na Tomada de Preços nº 002/2011, destinada à contratação de obras de pavimentação asfáltica, galerias pluviais e serviços complementares. Conforme a apuração, exigências injustificadas e abusivas direcionaram o resultado do certame à empresa contratada, LC Rio Preto Terraplanagem Ltda, que, ainda, recebeu por serviços não prestados. O aviso da licitação não teve a publicidade exigida por lei. E, de acordo com o edital, para se habilitar ao processo licitatório, as empresas concorrentes, necessariamente, deveriam comprar o edital impresso e seus anexos pelo valor de R$ 250 (comprovando a aquisição por meio da guia de recolhimento), além de ter que fazer vistoria no local das obras atestada por Termo de Vistoria emitido pela prefeitura.
As exigências não permitidas pela lei, limitaram a participação de concorrentes, inclusive de outras localidades, e resultaram na habilitação de apenas uma empresa, que apresentou proposta no exato valor do orçamento disponibilizado.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento dos danos causados ao erário e o pagamento de multa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Queiroz, condenado por improbidade administrativa, em 2013 é o prefeito eleito em Água Clara, ele foi diplomado pela Justiça eleitoral na terça feira(13/12).
Da redação
Foto: João M Vicente/ Água Clara Mais.
