Campo Grande (MS)- O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou a prefeitura de Campo Grande a utilizar as 16.126 lâmpadas de LED que estavam estocadas há quase dez meses em 22 contêineres no pátio da secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). O despacho do conselheiro Ronaldo Chadid foi publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
As lâmpadas de LED que estão estocadas na Sisep fazem parte de um lote de 20.367 unidades que foram adquiridas pela prefeitura em agosto de 2016, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), com o desembolso de R$ 20,520 milhões.
Desse total, 4.241 lâmpadas chegaram a ser instaladas em substituição as de vapor de sódio e de mercúrio, mas uma decisão do próprio TCE-MS, publicada em 15 de setembro de 2016, determinou, atendendo representação do presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB), a suspensão do procedimento, pela suspeita de irregularidades no processo de aquisição dos produtos.
No despacho, o conselheiro embasa sua decisão considerando que haveria o risco do perecimento do material adquirido, o que aumentaria o prejuízo aos cofres públicos; que a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas da empresas mas não encontrou saldo para fazer uma eventual restituição dos recursos gastos e que a autorização não exime de responsabilidade os agentes públicos e privados que tenham cometido irregularidades no processo de aquisição das lâmpadas.
Chadid aponta ainda que antes de fazer a troca das lâmpadas de vapor de sódio pelas de LED, que o município deve junto com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a Campo Grande, adotar os procedimentos técnicos necessário para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos e que é esperado que a medida contribua para uma economia aos cofres públicos e para aumentar a segurança da população, em especial, dos moradores das regiões carentes de iluminação pública adequada. Portal G1/MS
