O presidente Michel Temer deverá vetar o projeto de lei que estabelece ajuda aos Estados em dívida com a União, depois de reunião emergencial na terça-feira(27/12) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de acordo com jornais desta quarta-feira. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o martelo sobre o veto deverá ser batido nesta quarta-feira(28/12), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi informado da decisão de Temer de vetar integralmente o projeto.
O principal motivo para vetar o projeto de lei é porque a Câmara descaracterizou o texto ao retirar as contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos governos estaduais. O jornal O Globo informou ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso.
Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica –Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais– poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.
A exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União.
Da redação
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