Agora é lei. A venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol em Campo Grande estão liberados. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) e publicaram nesta segunda-feira 30/05/16 a Lei Complementar 283/2016, que estabelece as regras da comercialização de bebidas nos estádios.
De acordo com o texto, a venda e o consumo de álcool só serão permitidos no período entre a abertura dos portões até o fim da partida. A bebida deverá ser servida em copos plásticos, que devem trazer as frases “bebida e direção não combinam” ou “se beber, não dirija”. Não poderão ser comercializadas bebidas com teor alcoólico superior a 14%, como a maioria dos destilados (cachaça, conhaque ou uísque).
A matéria foi apresentada em projeto de lei na Câmara Municipal em março deste ano. Apesar de aprovado pelos vereadores, o texto foi vetado pelo prefeito em abril. Na justificativa, o prefeito argumentou que a lei afronta o Estatuto de Defesa do Torcedor – que proíbe a venda de bebida nos estádios.
Comerciantes que descumprirem a lei estão sueitos a multa de R$ 1 mil e até a cassação do alvará de funcionamento. Os responsáveis pelos estádios deverão definir os locais de venda e consumo de bebida alcoólica, bem como fiscalizar o cumprimento da lei.
Fonte:G1.MS
Magali Flores
