Depois de a Santa Casa de Campo Grande bloquear 14 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nessa terça-feira (24), alegando falta de repasses da Prefeitura, O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação cautelar e a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira (25), obrigando o hospital a reabrir os leitos. A Santa Casa recorreu da decisão.
A Prefeitura de Campo Grande informou que já foram repassados mais de R$ 200 milhões para a Santa Casa e que a falta de insumos alegada pelo hospital é devido a uma dívida deixada pela administração anterior, de cerca de R$ 10 milhões.
Uma reunião entre representantes da Santa Casa, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a promotora de Justiça da Saúde de Campo Grande, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, será realizada na tarde de hoje para tentar resolver o impasse.
Conforme a ação cautelar, o MPE pediu o desbloqueio dos 14 leitos para pacientes da rede pública de saúde que estariam em situação de risco nos postos de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) encaminhou à Justiça uma lista dizendo que dos 39 pacientes graves que estavam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 11 foram considerados de permanência inviável em razão do risco de morte e que a secretaria não tem plano de contingência para resolver o problema de outra maneira.
O juiz Roberto Ferreiro Filho considerou que estavam presentes “o direito à saúde constitucionalmente assegurados, prioridade no atendimento à saúde de pessoas idosas, aparente impossibilidade do encaminhamento de pacientes para a UTI de outro hospital e estado aparentemente crítico dos pacientes listados pela Sesau” e deferiu parcialmente a liminar.
O magistrado frisou ainda que o município está em atraso considerável e com débito elevado no repasse de verbas ao hospital, que gerou o desabastecimento no hospital e o bloqueio dos leitos e, por este motivo, determinou que a disponibilização de vagas na UTI seja feita apenas para atender os 11 pacientes apresentados em lista pela Sesau.
Em caso de descumprimento da decisão, a Santa Casa está sujeita a multa e medidas no âmbito criminal.
Fonte: Correio do Estado
Magali Flores
