Campo Grande (MS)– Todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região passaram a funcionar das 8h às 17h, a partir desta segunda-feira (25). O novo horário foi definido por meio de portaria, em razão do corte de gastos impostos pela Lei Orçamentária Anual 2016. Apesar da mudança no horário não haverá redução de jornada de trabalho dos servidores.
O horário de atendimento ao público, com serviço de protocolo, também foi alterado para as 11h até 17h. Antes da portaria, o funcionamento era das 12h às 18h, permanecendo seis horas de atendimento. O plantão judiciário iniciará em dia útil às 17h e cessará às 11h, igualmente em dia útil subsequente. As audiências serão mantidas.
O impacto na 24ª Região chega a R$ 5.665.421,00 no orçamento de custeio, com um corte de 31,62%. Para 2016, foram liberados R$ 12.251.284,00, valor bem menor que os R$ 18.821.109,00 disponibilizados no início de 2015.
O Desembargador Nery Azambuja disse ainda que novas portarias serão publicadas com o objetivo de reduzir despesas.
Hoje, os gastos com energia elétrica representam 17% do orçamento de custeio do TRT/MS. Mas, com o corte, o valor disponível para pagar a conta de luz de todas as unidades da Justiça do Trabalho instaladas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul é de R$ 899.197,00, sendo que em 2015 foram gastos R$ 1.486.028,65 e para 2016 a previsão é de que serão necessários pelo menos R$ 2.080.440,11 para cobrir as despesas com energia, considerando os reajustes que vem sendo praticados.
