Campo Grande (MS)- Resultado de uma multa trabalhista, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) adquiriu e entregou 11 notebooks para a Prefeitura de Campo Grande. Conforme explica a assessoria do órgão, a entrega ocorreu após o MPT firmar acordo com empresa local. A empresa teria descumprido obrigações trabalhistas.
Ao longo de 12 meses, o MPT-MS irá doar 29 notebooks e 14 desktops. Os equipamentos são adquiridos com o valor de multa aplicada por danos morais coletivos no montante de R$ 90 mil, que será dividido em 18 parcelas mensais de R$ 5 mil.
“Com essa destinação, buscamos beneficiar a comunidade local que sofreu as irregularidades, de maneira que a Prefeitura de Campo Grande poderá prestar um melhor e mais eficiente serviço público à sociedade”, explicou o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, autor do procedimento investigatório que culminou no acordo.
O grupo econômico em questão é formado por empresas que atuam no ramo de serviços funerários, cemitérios, clínicas médico-odontológicas, e não tinha controle da jornada de trabalho de seus empregados. Os trabalhadores eram, segundo a assessoria do MPT-MS, que registrados como cobradores e utilizavam veículos próprios para a prestação dos serviços, sem a devida contrapartida.
“Ainda conforme apurado, o grupo efetuava o pagamento dos salários em dinheiro e não cumpria a legislação trabalhista no que diz respeito ao pagamento de adicional de periculosidade”, esclarece a assessoria da Procuradoria do Trabalho.
A entrega dos notebooks ocorreu também na presença do procurador-chefe do MPT/MS, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, do secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, e do superintendente Municipal de Receita, Sérgio Padovan.
O secretário afirmou que os notebooks serão encaminhados para o setor de fiscalização, com objetivo de “otimizar as condições de trabalho dos auditores”. Midia Max
