OUÇA: Lei amplia licença paternidade para 20 dias

Campo Grande (MS)- O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, como detalha advogada e professora de Direito do Trabalho Isabelli Gravatá. (SONORA)

A advogada ressalta que a adesão da empresa ao programa é facultativo. (SONORA)

 

A lei prevê o novo prazo para licença paternidade para o setor público e também determina o mesmo benefício para pais adotivos.