OUÇA: STF garante direitos dos povos indígenas e sinaliza que Marco Temporal é ilegal.

Campo Grande(MS) – Índios interditaram durante a semana mais de dez trechos em várias rodovias do Estado. O protesto feito em outros estados para chamar atenção de julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília relacionada as ações  jurídicas sobre direitos dos índios e quilombolas em todo o Brasil. Durante o julgamento os ministros do STJ por unânimidade negaram pedido de indenização do Estado de Mato Grosso, que quer indenização por causa de desapropriação de áreas para demarcação de terra para os índios.

Assim a área hoje ocupada por índios no  parque do Xingú, pertence aos povos originários. Outro tema tratado no STF foi o Marco Temporal, que impede que terra não ocupada hoje, pelo índio seja destinada a comunidade, desde 5 de outubro de 1988.

Para o advogado de Defesa da articulação  dos Povos indígenas do Brasil, APIB,  Luís Eloi Terena   os integrantes do STJ são contrários ao Marco Temporal, pois a medida contraria as constituições anteriores.  O advogado Luis Eloi Terena comenta ..

De acordo com Eloi Terena, o STF deixou claro  que os direitos dos índios são originários e garantidos por leis..

Ouça, o advogado de Defesa da articulação dos Povos indígenas do Brasil, APIB,  Luís Eloi Terena. O Marco Temporal não é projeto de lei ou proposição Legislativa e sim uma tese jurídica que é  aplicada  em todo o País.

João Flores Junior

Foto Assessoria APIB

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