Campo Grande(MS) – A partir de agora idoso deve pagar taxa diferenciada para emissão, remissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) no Detran de Mato Grosso do Sul. A Lei nº 5.059, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) assegura o valor proporcional com relação ao prazo de validade do documento expedido. A proposta leva em consideração a validade das CNHs para pessoas idosas, de no máximo três anos enquanto para os mais jovens é de cinco anos.
O problema é que os dois grupos pagavam o mesmo valor quando precisavam renovar o documento. A aplicação da nova regra e o processo de ressarcimento do contribuinte que pagar valor superior ao devido ficará a cargo do Governo do Estado.
O deputado Renato Câmara(PMDB) que é presidente a Frente Parlamentar do Idoso, destacou a iniciativa na sessão ordinária de quinta feira na Assembleia Legislativa.
O deputado anunciou ainda que em breve o governo e os integrantes da comissão do idoso composta pela deputada Antonieta Amorim , e os deputados, João Grandão, Herculano Borges e Márcio Fernandes, devem assinar convênio para a criação do fundo financeiro do idoso que é esperado há mais de 20 anos. Renato Câmara lembrou ainda que somente o município de São Paulo conseguiu arrecadar R$ 10 milhões de Reais com a arrecadação do Fundo. Ouça a reportagem da Rádiowebms.
João Flores Junior
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