OUÇA: Com Refis aprovado Estado espera movimentar mais de R$ 200 milhões.

Campo Grande(MS) – Com aumento de  prazos e descontos de até 95% em multas e juros, o Programa de Refinanciamento do governo do Estado, o Refis Estadual, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.  O governo quer receber  créditos tributários,  do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão “Causas Mortis” (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devidos até 30 de abril deste ano.  os créditos tributários de ICMS terão descontos de 90% da multa e dos juros para o pagamento à vista e a ampliação para até 36 vezes do parcelamento. Segundo o  projeto, o desconto de 90% é destinado para o pagamento à vista. Para parcelamento entre duas a seis vezes, será concedido desconto de 75%. Redução de 60% será destinada a quem dividir entre sete e 18 vezes.  Os contribuintes poderão parcelar as dívidas até 36 vezes, com redução de 50% da multa e dos juros. A ampliação do número de parcelas atende a um pedido da classe empresarial. Inicialmente, o programa previa a possibilidade de parcelamento em até 24 meses. O líder do governo na assembleia deputado Rinaldo Modesto. Avalia

Também foi prorrogado o prazo para o pagamento do ICMS para empresas inscritas no Simples Nacional. Para essa categoria, o contribuinte com débito poderá parcelar em até 95% da multa e dos juros; 80% para duas a seis parcelas – inicialmente, o desconto era de 80%-, redução de 65% entre sete a 15 parcelas, e parcelamento em até 30 vezes com redução de 55% na multa e juros. O número máximo de parcelas eram 24, no projeto inicial. Outro projeto aprovada amplia benefícios as empresas que terminaria em  2018.

A expectativa é que o programa, aliado ao projeto de lei que cria o Fundo de Amparo à Indústria (FAI), gere uma arrecadação extra de R$ 220 milhões.  Atualmente, segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado, a dívida ativa de MS  passa de R$ 7 bilhões, sendo que R$ 6 bilhões são consideradas “dívida podre” (de difícil recuperação) e R$ 700 milhões recuperáveis. Somente neste ano, ações de cobrança da PGE resultaram em R$ 30 milhões recuperados aos cofres públicos estaduais, 87,5% a mais em comparação a toda arrecadação com cobranças no ano passado, R$ 16,5 milhões.

Da redação

Foto. Victor Chileno / Assessoria Assembleia .

 

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