Dono de restaurante leva multa de R$ 76 mil por estoque de peixe sem origem.

Campo Grande(MS) – Policiais  Ambientais de Corumbá realizaram fiscalização de controle de estoque de pescado, durante a operação piracema e apreendeu na sexta feira , 76 quilos de pescado sem origem. O pescado da espécie cachara cortado em postas estava armazenado em um freezer de um restaurante da cidade.  O proprietário do restaurante não possuía a declaração de estoque obrigatória pela legislação. Ele afirmou que havia adquirido os peixes de um pescador profissional e que também não tinha nota fiscal. O pescado foi apreendido e o comerciante (48), residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2. 299,00  Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.O controle de estoques dos estabelecimentos que vendem pescado é realizado para evitar que peixarias ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período.Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Da redação.