OUÇA: Juiz determina que prefeitura faça obras de drenagem no Serradinho

Campo Grande (MS)- O Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu sentença favorável a ação coletiva ingressada pelo Ministério Público Estadual a favor dos moradores do bairro Serradinho.  Ação pede que a prefeitura adote medidas efetivas para solucionar o problema de drenagem pluvial do Bairro Serradinho. O juiz relata que o local sofre com constantes alagamentos, especialmente na rua Teófilo Otoni.

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A prefeitura terá que adotar as medidas cabíveis sob pena de multa de R$ 50 mil a cada mês de atraso, limitado a R$ 1 milhão e prevê indenização de danos morais no valor de R$ 70 mil. David de Oliveira Gomes justifica.

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A indenização de R$ 70 mil vale para cada imóvel atingido, desde que os moradores façam prova em juízo.

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Para o juiz, o caso serve de exemplo para moradores de outras regiões possam ingressar com ações individuais ou coletivas.

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O prazo dado pela justiça para que a prefeitura tome das medidas para acabar com os alagamentos no Bairro Serradinho, na Capital, é de um ano.

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