Campo Grande(MS) – Pedro Kemp (PT) defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a previdência sul-mato-grossense durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/11). Ele parabenizou os servidores que se manifestaram durante o processo de elaboração da Reforma Previdenciária. O texto final recebeu 20 emendas, garças a participação dos servidores . Kemp defendeu a necessidade de medidas complementares sobre a matéria. Como auditoria ou mesmo uma CPI para passar a limpo o Fundo Previdenciário do Estado, discutindo sua origem e o real déficit do MSPREV, além das possíveis irregularidades existentes no sistema e formas de capitalizar este Fundo”, declarou o parlamentar. O deputado Paulo Siufi(PMDB) aprovaria a criação de uma Cpi , mas que a princípio defende a realização de auditoria.
O segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Zé Teixeira (DEM), por sua vez, lembrou as origens históricas do problema e que o governo de Mato Grosso do Sul, assumiu os ônus e bônus da previdência de seus servidores, e as normas daquela época deveriam ser revistas. Já o deputado João Grandão (PT), presidente da Comissão de Assistência Social e Seguridade, reforçou que apresentou parecer contrário à tramitação ao PL 11/2017, que segundo ele, fere formalmente o artigo 40 da Constituição Federal, e o mesmo acontece com o PL 253/2017, onde a responsabilidade do Tesouro é do Ente Federativo, não dá para o Estado transferir para o servidor. E por isso há a necessidade de uma CPI. O custo benefício ficou caro para o servidor, para que o Estado resolva o seu desequilíbrio financeiro”, alerta Grandão.
Da redação
Foto. Victor Chileno./ Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa.
