Campo Grande(MS) – O lixo tóxico foi encontrado durante uma fiscalização no assentamento Tamakavi, em Itaquiraí na região sul do Estado. De acordo com a PMA foram 210 embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo. E de acordo com normas técnicas e a legislação ambiental, a destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões pré-estabelecidos.
A PMA autuou e arbitrou multa de R$ 2,1 mil ao proprietário rural, residente em Itaquiraí. No momento, ele foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão. Com informações da Assessoria de Imprensa da PMA.
Da redação
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