Campo Grande (MS)- Os deputados estaduais seguiram limpando a pauta de votações antes do fim dos trabalhos legislativos. Ao todo, 35 matérias foram apreciadas e aprovadas na sessão desta quarta-feira. O destaque foi a votação em redação final da proposta de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o financeiro de 2018.
A proposta, denominada Lei Orçamentária Anual recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e contou com 358 emendas.
A matéria estima que o Governo do Estado arrecade o total de R$ 14 bilhões 497 milhões e 314 mil reais. O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto, comenta que o montante de recursos para o ano que vem ainda pode aumentar.
Sonora
Entra outras propostas aprovadas pelos deputados estão a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul; autorização para convênio para obtenção de recursos junto à Caixa Econômica Federal; doação de imóveis da Agência de Habitação Popular para o Jardim Inápolis; alterações no Fundersul e no ICMS de produtos agropecuários; criação do Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública; e do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à renda (MS-Empreendedor).
Os deputados estaduais ainda incluíram na votação da Ordem do Dia outras 19 matérias para apreciação por acordo de lideranças, que foram votadas em sessão ordinária e extraordinária, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB).
