OUÇA: MPE alerta que prefeitura não pode fazer cobrança casada de taxa de lixo em MS.

Campo Grande(MS) – A informação é do procurador de  Justiça,  Aroldo José de Lima, e  coordenador do Centro de Apoio, as promotorias de Defesa do consumidor do Mato Grosso do Sul, ele confirma que a prefeitura de Campo Grande não está autorizada a transferir a cobrança  da taxa  de lixo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano,  para a concessionária Aguas Guariroba. A mesma medida foi adotada pela prefeitura de Maracaju que também transferiu a cobrança da taxa para a concessionária Sanesul sem a autorização do maracajuense.

O promotor anuncia que em algumas cidades aconteceu a revogação da medida pela falta de autorização do consumidor. Aroldo destaca ainda que o prefeito pode autorizar a cobrança da taxa de lixo em sua cidade. A medida deve antes de ser aprovada, deve ser discutida com entidades como, Associação de Moradores, Defesa do Consumidor, e  Comerciantes,

A Radiowebms falou com o  promotor de Justiça,  Aroldo José de Lima, e  coordenador do Centro de Apoio, as promotorias de Defesa do consumidor do Mato Grosso do Sul. Em caso de dúvida o morador deve procurar a Defesa do consumidor de sua cidade.

João Flores Junior

Foto Divulgação.

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