Campo Grande (MS)- Teve início nesta segunda-feira o cronograma de implantação do eSocial nas empresas do país, um sistema informatizado do governo para declaração de empregados e impostos trabalhistas. O programa, que foi criado primeiro para registro de empregados domésticos, será implantado agora em grandes empresas que tenham faturamento anual superior a 78 milhões de reais. A Receita Federal calcula que 13.700 companhias que empregam 15 milhões de pessoas, se enquadrem no perfil dessa primeira fase. Para organizar o processo de transição, o governo estabeleceu que esse grupo tem até fevereiro para se cadastrar no sistema e inserir as tabelas de declaração e até março para incluir as informações dos funcionários no programa. Em maio, as folhas de pagamento também precisam estar no software e a partir de julho esse processo começa para as pequenas e médias empresas do país. O auditor fiscal da receita, Altemir Melo, explica que o eSocial vai permitir que empregador cumpra as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, de forma mais simples.
SONORA
O programa que foi construído em conjunto pelo Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal deve ainda ajudar a uniformizar as informações que o governo tem sobre os empregados do país e facilitar a fiscalização. Para o trabalhador, a vantagem será o acesso simplificado a dados previdenciários por exemplo, sem necessidade de comprovar o histórico de trabalho. A expectativa do governo é de que até julho de 2019, todos os empregados estejam cadastrados, inclusive servidores públicos. As empresas que não cumprirem o cronograma do eSocial terão de pagar multa de R$ 1.500 reais, além das penalidades já previstas pelo atraso na entrega de cada uma das declarações obrigatórias.
