Campo Grande(MS) – A restituição de crédito para quem pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande com a taxa do lixo só poderá acontecer depois que a lei que revogará o tributo passar a vigorar. Para isso, o projeto deverá ser enviado para a Câmara e aprovado pelos vereadores. A devolução poderá ser feita em valores e ou em desconto no IPTU. Mas as formas ainda não foram definidos.
A prefeitura não sabe quantos contribuintes pagaram o imposto sem o desmembramento da taxa do lixo. E terá direito a pedir o ressarcimento. Quem solicitou a separação de cobranças na Central do IPTU e pagou o novo carnê está excluído de receber restituição. Muitas pessoas quitaram os carnês na quarta porque era o prazo final de desconto de 20%. Com a decisão de revogar a taxa,o prazo com o desconto maior passou a ser 23 de fevereiro.
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), estima que a sessão extraordinária que será convocada para votar a revogação do tributo vai acontecer em um prazo de uma semana. Ainda será preciso a sanção e publicação em Diário Oficial. “Agora é uma questão de aguardar o trâmite legal do projeto.” A decisão de revogar a lei que instituiu a taxa do lixo foi dada na quarta-feira pelo prefeito Marcos Trad, que está em viagem de férias. Ele reconheceu que houve cálculos errados na cobrança e se disse enganado. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, também confirmou que o tributo está errado.
Da redação
Foto Wesley Ortiz / Top Mídianews.
