Devolução de valores da taxa, só depois da revogação da lei na Câmara.

Campo Grande(MS) –  A restituição de crédito para quem pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande com a taxa do lixo só poderá acontecer  depois que a lei que revogará o tributo passar a vigorar. Para isso, o projeto deverá ser enviado para a Câmara e aprovado pelos vereadores. A devolução poderá ser feita em valores e ou em desconto no IPTU. Mas as formas ainda não foram definidos.

A  prefeitura não sabe  quantos contribuintes pagaram o imposto sem o desmembramento da taxa do lixo. E terá direito a pedir o ressarcimento. Quem solicitou a separação de cobranças na Central do IPTU e pagou o novo carnê está excluído de receber restituição. Muitas pessoas quitaram os carnês na quarta porque era o prazo final de desconto de 20%. Com a decisão de revogar a taxa,o prazo com o desconto maior passou a ser 23 de fevereiro.

O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), estima que a sessão extraordinária que será convocada para votar a revogação do tributo vai acontecer em um prazo de uma semana. Ainda será preciso a sanção e publicação em Diário Oficial. “Agora é uma questão de aguardar o trâmite legal do projeto.” A decisão de revogar a lei que instituiu a taxa do lixo foi dada na quarta-feira pelo prefeito Marcos Trad, que está em viagem de férias. Ele reconheceu que houve cálculos errados na cobrança e se disse enganado. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, também confirmou que o tributo está errado.

Da redação

Foto Wesley Ortiz / Top Mídianews.

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