Campo Grande (MS)- Os contribuintes que aderiram ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) têm até o final de fevereiro para recolher a contribuição do mês de referência de janeiro. Isso porque a ausência de quitação implica em pagar o imposto cheio, conforme explicou o coordenador de incentivos fiscais e desenvolvimento econômico da Sefaz, Evandro da Silva Moreira.
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O Governo de MS, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta ainda que em caso de atraso por três meses – inclusive não consecutivos – o empresário perde o incentivo.
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O cálculo do Fadefe é feito automaticamente por meio do portal ICMS Transparente, no preenchimento da GIA-BF. Para isso basta que os contribuintes preencham os campos corretos com os benefícios.
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O novo Fadefe é provisório, tem duração de 36 meses e garante a prorrogação dos incentivos fiscais até 2032. Para quem ainda estiver com dúvidas, a Sefaz disponibiliza o telefone (67) 3318-3310 para atendimento. A previsão é de que a arrecadação com o Fadefe atinja R$ 120 milhões por ano – ou R$ 360 milhões, no período de vigência do Fundo. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do Governo de Mato Grosso do Sul.
