OUÇA: Estado vai recorrer e mantem a realização de concurso para PM e Bombeiros

Campo Grande(MS) – A suspensão da realização do concurso público para a PM e Bombeiros foi anunciada na terça feira,  pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, por irregularidades na contratação da Fapems, empresa responsável pela execução do certame. Já a ação que pediu a suspensão do concurso foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob alegação  de que a  SAD contratou a Fapems mediante dispensa de licitação. Sobre a  afirmação, a procuradora geral adjunta do Estado, doutora Fabíola Marquetti Rahin, explicou que  a dispensa da licitação,  que o estado usou  o precedente previsto na lei 8.666, que na hipótese de contratação específica de fundações que atuam na realização de concursos público, fica dispensada a obrigatoriedade de licitação.

O secretário de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto Assis, reforçou durante entrevista coletiva realizada na  terça feira(12/06)  que o calendário do concurso público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros permanecerá inalterado, de forma a não prejudicar os candidatos inscritos para o certame que oferecerá 650 vagas nas duas funções.

Segundo o titular da SAD, seis empresas foram cotadas para realização do certame, e o critério para escolha da Fapems foi a capacidade técnica de atendimento. E com  um portfólio de trabalho com credibilidade. Além disso, foi o segundo menor preço de mercado, R$ 147 mil enquanto que o menor valor alcançado foi R$ 125 mil argumentou. Sobre o processo de improbidade administrativa que consta na Justiça e no qual foi arrolado o nome da fundação, o secretário esclarece que o  processo é do ano de 2003, a Fapems não é a ré principal e o teor da ação não se refere a realização de concurso público.

Da redação

Foto Francisco Ribeiro/ Subcom.

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