Campo Grande(MS) – A suspensão da realização do concurso público para a PM e Bombeiros foi anunciada na terça feira, pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, por irregularidades na contratação da Fapems, empresa responsável pela execução do certame. Já a ação que pediu a suspensão do concurso foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob alegação de que a SAD contratou a Fapems mediante dispensa de licitação. Sobre a afirmação, a procuradora geral adjunta do Estado, doutora Fabíola Marquetti Rahin, explicou que a dispensa da licitação, que o estado usou o precedente previsto na lei 8.666, que na hipótese de contratação específica de fundações que atuam na realização de concursos público, fica dispensada a obrigatoriedade de licitação.
O secretário de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto Assis, reforçou durante entrevista coletiva realizada na terça feira(12/06) que o calendário do concurso público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros permanecerá inalterado, de forma a não prejudicar os candidatos inscritos para o certame que oferecerá 650 vagas nas duas funções.
Segundo o titular da SAD, seis empresas foram cotadas para realização do certame, e o critério para escolha da Fapems foi a capacidade técnica de atendimento. E com um portfólio de trabalho com credibilidade. Além disso, foi o segundo menor preço de mercado, R$ 147 mil enquanto que o menor valor alcançado foi R$ 125 mil argumentou. Sobre o processo de improbidade administrativa que consta na Justiça e no qual foi arrolado o nome da fundação, o secretário esclarece que o processo é do ano de 2003, a Fapems não é a ré principal e o teor da ação não se refere a realização de concurso público.
Da redação
Foto Francisco Ribeiro/ Subcom.
