Campo Grande(MS) – David de Oliveira Gomes, faz parte da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, informou na tarde de quarta feira (13/06) que errou e voltou atrás na decisão de suspender os concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mantendo as provas marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro. Na justificativa, o magistrado entendeu que “o direito reclamado não justifica a liminar concedida. A análise ganharia relevância se a contratação dependesse de licitação pelo melhor preço, mas não é o caso. Em entrevista coletiva na terça feira, mesmo dia da decisão da Justiça, o governo do Estado argumentou que a contratação da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi feita com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer os critérios econômicos.
Na segunda-feira o juiz havia atendido solicitação do Ministério Público Estadual determinando a suspensão de execução do contrato, com proibição de repasse de recursos públicos. Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera, afirmou que a empresa foi contratada mediante dispensa de licitação para realizar os concursos. O promotor citou ainda que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação”. De acordo com o Juiz, o processo não cuida de improbidade administrativa por fraude na contratação ou na execução do próprio concurso, mas de suspensão de um contrato feito sem licitação”, respondeu o juiz.
O secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, anunciou na entrevista coletiva de terça feira, que o governo do Estado iria recorrer da decisão e que todo o trâmite foi feito de forma legal. Na ocasião, a procuradora-adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, explicou que a medida do Estado é amparada pela Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de escolha da empresa interessada sem necessariamente obedecer o critério econômico. Também disseram que a Fapems foi escolhida pela idoneidade e capacidade técnica.
No Concurso, a PM anuncia 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já para integrar o quadro dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadro de Oficiais Especialistas.
Da redação
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