MPT culpa empresas por envenenamento a trabalhador por agrotóxico.

Campo Grande(MS) –   O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul denunciou as empresas D&P Prime Tecnologia em Serviço Ltda. e a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda, depois de  um trabalhador ser intoxicado por exposição a agrotóxicos. A primeira organização recrutou o funcionário, por meio de contrato temporário, para atuar na transportadora.  Segundo o  MPT  o trabalhador atuou em um  armazém usado para depósito de produtos químicos. Um dos galões, estocados, carregado com o agrotóxico Furadan, vazou o  conteúdo. O trabalhador fazia a transferência de estoque e teve contato físico e aspirou o produto, sofrendo “intoxicação química que provocou tonturas, vômitos seguidos de crise convulsiva e desmaio. A Procuradoria  sustenta que o trabalhadora fazia ainda  carregamento, transporte e entrega dos materiais em áreas  rurais, aumentando a insegurança e gerando riscos de acidente ou doença ocupacional.

Em perícia recente, o MPT afirma que, depois do acidente, as empresas não se adequaram às normas de segurança. Foram apontadas falta de fichas de informação sobre segurança de produtos químicos, filtro de respirador com validade vencida, falta de capacitação e treinamento e falta de equipamentos de proteção pessoal. Caso as orientações sejam descumpridas, deve-se aplicar multa de R$ 50 mil por item.E ainda a, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertido para fundo ligado à saúde laboral ou instituições, programas destinados as ações preventivas que evitem acidentes.

O MPT lembrou que tramita na Câmara Federal substitutivo do projeto de lei 6.299/2002, que flexibiliza o registro de agrotóxicos, já aprovado em Comissão Especial em junho e que aguarda para seguir ao plenário e, depois, ao Senado. A proposta avançou com ação da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM), apelidada durante o processo como “Musa do Veneno” por organizações contrárias ao texto.A Procuradoria se posicionou contra o texto, sob o argumento de que o mesmo pode aumentar a exposição de trabalhadores e consumidores aos produtos e de que não foi ouvida nos debates sobre o tema. O projeto substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” e, salienta o MPT, prevê que o Ministério da Agricultura seja responsável pela liberação do uso, mesmo que outros órgãos reguladores, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não tiverem concluído análises sobre eventuais riscos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho

 

Da redação.

Foto Divulgação.

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