Depois de 6 meses MPE recua sobre Aquário e diz passou o tempo.

Campo Grande(MS) – O governo tenta desde 17 de janeiro deste ano,  retomar a  obra, o do Aquário do Pantanal  mas MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recuou do apoio à proposta solicitada pelo Estado. O acordo envolve  governo do Estado, o Tribunal de Contas e o próprio MP, e a  contratação de empresa, sem licitação, para acelerar a conclusão da obra, iniciada há 7 anos.  Depois de  mais de seis meses,  o MP se manifestou em ação judicial defendendo “a perda de objeto do acordo”. Outra justificativa da entidade é  o período eleitoral e o fato de a atual gestão estar em fase final.

A posição do MPE  está ligada a decisão do  TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que nove ação judicial no  empreendimento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos  aprova a  iniciativa da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB),em terminar o empreendimento.O governo estadual decidiu terminar a obra via contratação direta depois que outras empresas qualificadas na licitação não aceitaram assumir o canteiro de obras até então sob responsabilidade da Egelte –subempreitadas irregulares e suspeitas de desvios na obra anteriores a 2014 são investigados na Operação Lama Asfáltica.

Ao mesmo tempo, uma nova ação movida pelo próprio MPMS – a partir de Promotoria do Patrimônio Público– resultou na proibição da a conclusão do Aquário sem licitação.  Conforme o procurador, a alternativa apontada pelo governo estadual “manteria a integridade do sistema”, por ser orientada em solução prevista na Lei de Licitações para execução da obra sem concorrência e balizada em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), “possibilitando ao erário menos gasto e à administração pública mais eficiência”.

A fundamentação cita até mesmo o clamor popular envolvendo a obra, lançada na gestão de André Puccinelli (MDB) ao custo de R$ 80 milhões e que, até a conclusão, pode superar os R$ 200 milhões.Puccinelli está preso dentro de outra braço de investigações da Lama Asfáltica, referentes a supostos pagamentos de propina usando o Instituto Ícone. O término do Aquário do Pantanal e possíveis desvios de recursos na sua execução também foram apurados na força-tarefa da operação. O acordo proposto pela gestão de Reinaldo previa o término do Aquário nos valores originais da licitação, de 2011, admitindo-se correções. A previsão era de se injetar R$ 38 milhões na obra –a qual o governador afirmou ter sido contra o lançamento, mas que precisava ser concluída por questões legais. “Mas só vamos colocar a nossa impressão digital nessa obra com o aval da Justiça”, afirmou recentemente.

Da redação

Foto Assessoria MPE MS.
Divulgação.

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