CNJ afasta desembargadora Tânia Borges do TJMS e do T.R.E.

Campo Grande(MS) – Por unanimidade, o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou  em sessão na tarde desta terça-feira (9), o afastamento das funções da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, também, da presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). A decisão foi tomada em meio a reclamação disciplinar que apura influência de Tânia na liberação do filho, Breno, preso por tráfico de drogas. O plenário da Corte seguiu na íntegra o parecer do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, visando a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar irregularidades no processo de soltura de Breno, que estava na penitenciária de Três Lagoas –a 334 km de Campo Grande. Ele foi preso em abril de 2017 com maconha e munições na BR-262, em Água Clara.

 

Tânia teria se utilizado de veículo oficial e segurança do TJMS para seguir até o Bolsão, usando  veículo apreendido em ação por tráfico de drogas para seguir da Delegacia Regional de Polícia Civil até o estabelecimento penal e pressionado para o cumprimento de habeas corpus emitido pelo TJ para a liberação de Bruno, sem conhecimento do juiz corregedor do sistema penitenciário da cidade. Martins destacou que a reclamação que analisou visa a verificar irregularidades em todo o processo de soltura do filho de Tânia e decisões que envolveram a substituição da prisão preventiva pela internação em clínica de reabilitação –ele teria a síndrome de Borderline, que causa transtornos de personalidade, e foi levado para uma casa de tratamento em Atibaia (SP)– e, depois a sua transferência para lá em veículo que também pertenceria ao poder público. A liberação não teria sido feita imediatamente porque haveria outra ordem de prisão contra o filho da desembargadora.O corregedor também propos abertura de procedimento contra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Fernando Paes de Campos, que também teria sido pressionado para acelerar a liberação de Breno, e a remessa dos autos à Diretoria-Geral de Polícia Civil para que fosse apurada a participação do delegado regional de Três Lagoas, Ailton Pereira de Freitas

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