Falha de Jurídico e morosidade da Justiça deixa R$ 870 mil para maracajuense pagar.

Campo Grande(MS) –  Por causa de uma falha da assessoria Jurídica da prefeitura de Maracaju, o prefeito Maurilio  Ferreira Azambuja(MDB)  e seus secretários  tiveram por decisão da Justiça,  redução de valores em seus salários.     Entre   2013 /2016 o salário do Prefeito  era de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e passou  para R$ 23.929,23 (vinte e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos) para o quadriênio 2017/2020, um acréscimo de 32,9%.O mesmo aconteceu com o salário do Vice-Prefeito que de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) aumentou para R$ 19.941,02 (dezenove mil novecentos e quarenta e um real e dois centavos).Os salários de Secretários, Procurador-Geral e Controlador-Geral também acompanharam o aumento que de R$ 8.000,00 (oito mil reais) passou em 2017 para R$ 10.635,21 (dez mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos).

 A Câmara aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 008/2016 que trata do aumento para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral e Controlador-Geral, no dia 27/06/2016 em convocação de Sessão  Extraordinária  e regime de Urgência Especial  devido ao curto espaço de tempo que permitia a regulamentação do aumento. O presidente Hélio Albarello(MDB) apresentou como justificativa o disposto no artigo 21 da Lei Complementar 101/2000.

Um cidadão percebeu a falha da assessoria jurídica da prefeitura comandada pelo advogado,  Pedro Pessato,  que cometeu violação aos princípios Administrativos  quando fez a publicação do reajuste em Diário Oficial,  fora do prazo permitido em lei e  a partir dessa grave falha, o morador  promoveu denuncia ao  MPE no dia 5 de junho de 2017, sendo que o reajuste foi aprovado em 2016 e passou a valer em 2017. O MPE iniciou ação Civil Pública.  E somente depois de um ano e quatro meses é que o juiz  Dr. Raul Ignatius Nogueira,   determinou  a nulidade da medida.

Rombo

Somente o prefeito  Maurílio recebeu de  janeiro  de 2017 á outubro deste ano, a  soma de R$ 130.443,86  e o Vice Juarez,  R$ 108.702.44. Cada  secretário, movimentou R$ 57.974,62  mil, sendo que o total pago resultou na somatória  R$ 637. 720.82, no período de um ano e 10 meses, somando todos os valores, saíram dos cofres públicos de Maracaju  a quantia de R$ 876.866.32 e  o  valor não será devolvido ao contribuinte.

Da redação.

Foto Roberto Speed.

 

 

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