Campo Grande(MS) – Por causa de uma falha da assessoria Jurídica da prefeitura de Maracaju, o prefeito Maurilio Ferreira Azambuja(MDB) e seus secretários tiveram por decisão da Justiça, redução de valores em seus salários. Entre 2013 /2016 o salário do Prefeito era de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e passou para R$ 23.929,23 (vinte e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos) para o quadriênio 2017/2020, um acréscimo de 32,9%.O mesmo aconteceu com o salário do Vice-Prefeito que de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) aumentou para R$ 19.941,02 (dezenove mil novecentos e quarenta e um real e dois centavos).Os salários de Secretários, Procurador-Geral e Controlador-Geral também acompanharam o aumento que de R$ 8.000,00 (oito mil reais) passou em 2017 para R$ 10.635,21 (dez mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos).
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 008/2016 que trata do aumento para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral e Controlador-Geral, no dia 27/06/2016 em convocação de Sessão Extraordinária e regime de Urgência Especial devido ao curto espaço de tempo que permitia a regulamentação do aumento. O presidente Hélio Albarello(MDB) apresentou como justificativa o disposto no artigo 21 da Lei Complementar 101/2000.
Um cidadão percebeu a falha da assessoria jurídica da prefeitura comandada pelo advogado, Pedro Pessato, que cometeu violação aos princípios Administrativos quando fez a publicação do reajuste em Diário Oficial, fora do prazo permitido em lei e a partir dessa grave falha, o morador promoveu denuncia ao MPE no dia 5 de junho de 2017, sendo que o reajuste foi aprovado em 2016 e passou a valer em 2017. O MPE iniciou ação Civil Pública. E somente depois de um ano e quatro meses é que o juiz Dr. Raul Ignatius Nogueira, determinou a nulidade da medida.
Rombo
Somente o prefeito Maurílio recebeu de janeiro de 2017 á outubro deste ano, a soma de R$ 130.443,86 e o Vice Juarez, R$ 108.702.44. Cada secretário, movimentou R$ 57.974,62 mil, sendo que o total pago resultou na somatória R$ 637. 720.82, no período de um ano e 10 meses, somando todos os valores, saíram dos cofres públicos de Maracaju a quantia de R$ 876.866.32 e o valor não será devolvido ao contribuinte.
Da redação.
Foto Roberto Speed.