OUÇA: Comarca de Terenos foi elevada para segunda Entrância.

Campo Grande(MS) – Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 193/2018, do Poder Judiciário, que eleva a Comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância, alterando dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias. A proposta foi aprovada com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e  nesta quarta feira  deve ser apreciada em segunda votação, devido acordo de lideranças. Por causa do levante realizado na sessão de terça feira na assembleia Legislativa bna terça feira por causa do falecimento do ex deputado Estadual Pedro Dobes,  alguns projetos que deveriam ser aprovados na terça feira ficaram para a sessão desta quarta feira. Um deles o que eleva a comarca da cidade de Terenos, como detalha o deputado Beto Pereira.

Em acordo de lideranças o projeto sobre a comarca de Terenos  deve ser votado pela segunda vez nesta quarta feira. Já outras medidas também serão apreciadas na sessão ordinária da quarta feira.  Ainda na sessão de terça feira os  parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 182/2018, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Cavalgada de Bonito. Por maioria de votos, foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei 29/2018, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria a Política de Empoderamento da Mulher. O Governo do Estado não concordou com a criação de uma Comissão Intersetorial, uma vez que já existe o Conselho Estadual de Direitos da Mulher.

Da redação

Foto Victor Chileno Assessoria Assembleia

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