OUÇA: Captura e comercialização do Dourado poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul.

Campo Grande(MS) – Os deputados  aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares. A matéria que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos, prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para quem descumprir a lei, se esta entrar em vigor, com a aprovação do projeto em todas as fases e sanção do Governo do estado. A proposta será então apreciada em segunda discussão.

O deputado João Grandão disse que a bancada do Partido dos Trabalhadores não tem compromisso de mérito, mas o deputado Cabo Alimi ´que faz parte da comissão de constituição e Justiça da casa de leis é contra a medida e explica porque. Almi disse que votou contra a medida e que atende aos interesses dos ribeirinhos de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares analisaram na terça feira  dois vetos totais do Poder Executivo. Em discussão única, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que trata sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais do Estado. O veto foi mantido e a matéria será então arquivada.

O autor da matéria, deputado estadual Renato Câmara, defendeu sua proposta. “É só um pedido ao Governo do Estado de ampliação na validade da nota fiscal emitida pela Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul [Agenfa], para que ele não sofra o transtorno de ter que estornar a nota não usada , quando passa do prazo limite atual que é de 90 dias, gerando o valor de R$ 53 por nota vencida. O benefício proporcionaria  condições melhores ao pescador”, relatou.

O outro veto apreciado pelos deputados estaduais também foi mantido por maioria. Trata-se do veto total ao PL 165/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores da Secretaria de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.

Da redação

Foto Divulgação.