Campo Grande(MS) – O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) apresentou na última terça-feira (20) o Projeto de Lei n° 10.997/2018, que institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar. O projeto, que se baseia nas determinações e princípios constantes na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), visa garantir aos alunos, professores e profissionais da educação a livre manifestação de pensamento e opiniões para o enriquecimento do processo pedagógico de ensino-aprendizagem.
Para Dagoberto, que é membro suplente da Comissão Especial que analisa o projeto da Escola sem Partido (PL 7180/2014), a educação não se resume ao aprendizado de habilidades técnicas e à formação para o trabalho, mas abarca o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Nesse sentido, a educação não pode ser limitada em seus processos, pois o desenvolvimento da pessoa envolve o conhecimento da ampla diversidade de opiniões, concepções, visões de mundo e hipóteses acadêmicas e científicas.
Pela proposta, fica vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões por meio de violência e ameaça e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais.
Da Redação
Foto. Vinicius Loures/ câmara dos deputados.
