Campo Grande(MS) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira, 18, que todos os presos depois de condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O petista está preso em Curitiba desde abril. Lula tem recursos pendentes nas Instâncias superiores no STJ e STF para o ministro Aurélio, a prisão só pode acontecer depois do processo chamado transito em julgado. Depois de analises de todos os recursos possíveis e em todas as instancias.
A liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio foi solicitada pelo Partido PC do B, Marco é o relator de duas ações que questionam o entendimento com o Supremo Tribunal Federal de que após a condenação em segunda instancia é possível a prisão. O julgamento do caso foi marcado e pautado pelo ministro Dias Astofoli, para o dia 10 de abril de 2019 e agora em decisão antecipada pelo Ministro Marco Aurélio.
A decisão não é automática. A soltura dos presos será feita através de petição dos advogados junto a justiça. O supremo não tem mais tempo hábil para analisar o caso, pois está em período de recesso. O tema será tratado ano que vem. A procuradoria Geral da Republica, PGR, defende a necessidade da prisão em segunda Instancia, Raquel Dodge deve anunciar alguma medida nos sentido de barrar a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello.
Da redação
Foto Divulgação.
