Campo Grande(MS) – A procuradoria Geral da República através da Ministra Raquel Dodge torna pública pedido de derrubada de Liminar expedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello que a pedido do partido Comunista Brasileiro, PC do B, acatou pedido para que fosse concedida liberdade para todos os preços em segunda Instancia no Brasil.
A liminar foi concedida na tarde desta quarta feira dia 19 de dezembro e começa a ter seus efeitos com pedido de soltura de 160 presos entre eles, a do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão. A medida de derrubada da Liminar foi protocolada no STF também da tarde desta quarta feira.
Na peça endereçada a Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o atual entendimento do STF é o de que é possível que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir pena. Para Dodge, o posicionamento da Corte de considerar a medida constitucional “representou, a um só tempo, virada jurisprudencial e mudança de paradigma para a persecução penal no país”, enquanto a decisão de Marco Aurélio Mello “simplesmente desrespeitou” os precedentes da Corte, “simplesmente por com eles não concordar”.
Nas três ocasiões em que o Supremo analisou as prisões após segunda instância, Marco Aurélio sempre se posicionou contrário à possibilidade.
“A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169.000 presos no país”, afirma a PGR.
Da redação
Foto Divulgação.
