Campo Grande(MS) – A determinação é do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos de Campo Grande, sobre a reabertura de três escolas estaduais, fechadas pelo governo do estado. As escolas que haviam sido fechadas são: Escola Estadual Riachuelo; Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhof. As escolas atendiam 1.300 alunos. A medida pede ainda o retorno do período noturno da escola Consuelo Muller.
A determinação, anunciada na tarde desta sexta-feira (18), atende pedido da Defensoria Pública, que ajuizou ação civil pública contra o estado. O órgão argumentou que o fechamento das unidades não foi submetida ao Conselho Estadual de Educação e sequer houve planejamento adequado para a devida alocação dos estudantes em outras escolas. Outra medida é que o fim das escolas traria impacto aos alunos e suas famílias, alguns notadamente de baixa renda e dependentes do ensino público. A Defensoria Pública ainda alegou que fez questionamentos à Secretaria Estadual de Educação, mas que até o momento não houve resposta.
A justiça detalhou ainda que a Escola Riachuelo atende alunos com distorção de idade, escolaridade e oriundos de contexto social com repetência e vítimas de abuso sexual, gravidez precoce, dependentes químicos e oriundos de Uneis. Além disso, seria a única que possui ensino médio profissionalizante. Na visão do magistrado, convencido pela Defensoria Pública, a notícia de encerramento das atividades das escolas citadas teria ocorrido depois de iniciadas as rematrículas para esses estabelecimentos, fato confirmado pelas escolas que mostraram o interesse de estudantes em seguir na unidade.Caso não atenda a determinação, diz o magistrado, pode ficar caracterizada improbidade administrativa. Na decisão, há também o pedido para que o governo seja citado. As unidades devem estar em funcionamento até o final este ano.
O Outro lado: A procuradoria Jurídica do Estado informa que aina não foi notificada mas que vai recorrer da medida jurídica, pois, a desativação das unidades de ensino foram estudadas e planejadas pela secretaria de Educação e que nenhum aluno será prejudicado.
Da redação
foto Rádiowebms.
