OABMS critica retirada de moradores de rua por comerciantes e moradores

Campo Grande(MS) – A quantidade de pessoas doentes e dependentes químicas que vivem pelas ruas da área central de Campo Grande em incomodado bastante os comerciantes e moradores da capital que promoveram um documento de abaixo assinado, sugerindo a internação dessa comunidade através de entidades de assistência social da prefeitura

Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), revelam que  80% das pessoas em situação de rua são homens entre 18 e 50 anos de idade, e tanto homens quanto as mulheres apresentam baixo grau de escolaridade. E hoje, são  três frentes de atendimento às pessoas em situação de rua. Conforme determina a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, há o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que é ofertado de forma continuada (24 horas) e programada com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e identificação das pessoas em situação de rua. E em parceria com o  SEAS, há o trabalho desenvolvido no Centro Pop, que oferece atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Onde as  pessoas recebem alimentação, atendimento psicológico, além de auxílio para obtenção de documentos. Há ainda o Centro de Triagem do Migrante e População em Situação de Rua (CETREMI), a Casa de Apoio São Francisco de Assis e o Centro de Apoio ao Migrante (CEDAMI), que realizam serviço de acolhimento das pessoas em situação de rua.

De acordo com coordenador do Centro Pop, a unidade  realiza  285 atendimentos por mês. Em casos de dependência química, as pessoas que aceitam receber tratamento médico são encaminhadas para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desenvolve trabalho de recuperação do indivíduo e também o fortalecimento do vínculo familiar com objetivo de reintegrá-los ao núcleo familiar e à sociedade.

Ao saber da intenção dos comerciantes e moradores da área central, a OABMS, Ordem dos Advogados do Brasil secional Mato Grosso  do Sul , publicou uma nota nesta  sexta feira  dia 22 de fevereiro,  criticando a “Higienização” proposta pelas categorias e anuncia que vai agir, caso a medida seja colocada em prática.

“Viemos a público emitir nota de pesar e total repúdio em face da iniciativa atentatória adotada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas em Mato Grosso do Sul ao encabeçarem o abaixo assinado ‘Menos andarilhos, mais segurança!’, atitude essa totalmente contrária aos princípios que regem a dignidade da pessoa humana”, diz o texto, assinado em conjunto pelo presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, além das comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direitos Sociais.

“Tais ‘iniciativas’ além de coibirem o livre exercício do direito de ir e vir assegurada pela Constituição Federal, ainda incita a população a tomar medidas radicais, ilegítimas e injustas a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, completa a nota.

De acordo com a OAB/MS, “a adoção de políticas de ‘higienização social’ será duramente combatida pela seccional estadual.” “Temos o compromisso claro de assegurar o Estado Democrático de Direito, não podendo ser omissa a atitudes que não vão de encontro às garantias fundamentais, ao Direito Constitucional e Internacional”, finaliza a comunicação da OABMS

Da redação

Foto Paulo Francis/ Campo Grande News.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here