Campo Grande(MS) – O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de Março, e os deputados aproveitaram para destacar o papel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quando o assunto é a defesa dos direitos dos consumidores.
Durante a sessão ordinária de quinta feira dia 14 de Março, o deputado, João Henrique Catan (PR) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o cadastramento de dados pessoais nas relações de consumo estaduais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física e jurídica de direito privado.João Henrique disse que o direito a privacidade do consumidor não é respeitado.
O deputado disse que a qualquer momento, o cidadão poderá pedir a exclusão de cadastro e que todos tem direito de não serem incomodados..
As declarações do deputado João Henrique Catan foram feitas na sessão de quinta feira na Assembleia Legislativa.
João Flores Junior
Foto Divulgação.
