OUÇA: Consumidor pode pedir descadastramento de mailing de empresas

Campo Grande(MS) – O Dia do Consumidor é celebrado  em 15 de Março,  e os deputados  aproveitaram  para destacar  o papel  da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quando o assunto é a defesa dos direitos dos consumidores.

Durante a sessão ordinária de quinta feira dia 14 de Março, o deputado, João Henrique Catan (PR) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o cadastramento de dados pessoais nas relações de consumo estaduais, inclusive nos meios digitais, por pessoa  física e  jurídica de direito privado.João Henrique disse que o direito a privacidade do consumidor não é respeitado.

O deputado disse que  a qualquer momento, o cidadão  poderá pedir a exclusão de cadastro e que todos tem direito de não serem incomodados..

As declarações do deputado João Henrique Catan foram feitas na sessão de quinta feira na  Assembleia Legislativa.

João Flores Junior

Foto Divulgação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here