OUÇA: CPF será único documento exigido para serviços públicos federais

Campo Grande (MS)- Decreto publicado pelo governo federal, na terça-feira institui que o número do Cadastro de Pessoa Física, o CPF, vai ser utilizado como a única forma de localização das informações dos cidadãos nos sistemas da administração pública federal.

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, o objetivo é reduzir as formalidades e exigências burocráticas, que acabam gerando custos para o usuário. Com isso, o brasileiro não vai mais precisar memorizar outros números para acessar os serviços públicos.

SONORA

Hoje em dia, funciona da seguinte forma: as informações estão dispersas em diversas bases de dados e em diferentes órgãos. Para mudar esse cenário, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos do usuário para a prestação de serviço público deverão disponibilizar um campo para registro do número de inscrição no CPF, de preenchimento obrigatório.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, explica também que os órgãos da administração pública federal que ainda não utilizam este número como atributo chave para a identificação dos cidadãos em seus sistemas, vão ter um prazo para se adequar e consolidar os cadastros e bases de dados a partir do CPF.

SONORA

Com a iniciativa em vigor, quem requisitar informações públicas, demandar serviços ou solicitar benefícios concedidos por órgãos e entidades federais vai poder informar o número de inscrição no CPF. O cadastro também pode ser utilizado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here