Campo Grande(MS) – Senadores, discutem o projeto chamado Cadastro Positivo, que vai dar as empresas o direito de conhecer a divulgar quem paga as contas em dia e com isso podem ter direito a financiamento junto as instituições.
A presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, informa que caso o projeto seja aprovado e as informações do cidadãos sejam anunciadas sem seu consentimento as penalidades são responsabilidade civil, penal e de administrativa em se tratando de agente público.
Somente em MS o cadastro positivo pode beneficiar 500 mil consumidores. O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão explica que a medida pode ser considerada inconstitucional porque segrega o mercado consumidor. A medida ainda é avaliada pelos Procons de todo o Brasil.
João Flores Junior
