Campo Grande (MS)- O senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça uma emenda à sua proposta que revoga a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos. Agora, ele quer estabelecer que, no caso de as legendas não conseguirem apresentar o percentual mínimo de candidaturas, as vagas não preenchidas ficam vazias, sem punição para os partidos. É uma forma de driblar a repercussão negativa da proposta, que já tem um parecer contrário na CCJ. Hoje, os partidos devem destinar 30% das vagas para candidaturas femininas, além de 30% do tempo de televisão e 30% de recursos para candidatas.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a bancada feminina não vai admitir retrocessos.
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Na eleição passada, o número de representantes na Câmara passou de 53 para 77 e no Senado caiu uma cadeira, passando de 13 para doze senadoras. Simone Tebet comenta.
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A proposta do Senador Ângelo Coronel também dá liberdade às legendas para organizar suas candidaturas como quiserem, inclusive em relação à destinação dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, que seriam destinados de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo. Esta medida permitiria que a distribuição do dinheiro para as candidaturas (o que impacta nas chances de vitória) poderia ser diferente dos 30%, que passaram a ser obrigatórios desde as últimas eleições.
