OUÇA: Sanesul anuncia R$ 430 milhões em Dourados depois de contrato

Campo Grande(MS) –  O contrato entre a Sanesul  e prefeitura, com duração de 20 anos, vence em setembro de 2019, e tratativas já estão  feitas para que haja renovação. Ocorre que o Ministério Público Estadual é contra a medida, por considerar que infringe a lei de licitação. O  impasse com relação a renovação da concessão à empresa desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça  deram  recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e as vereadores  da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.
Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga  de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.

Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita Délia Razuk (PR), e o procedimento foi arquivado.  Em  2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram. Além do Ministério Público, a renovação também é motivo de divergência na Camara Municipal. Conforme o vereador Elias Ishy (PT), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, votado  aprovado pela Câmara em 2018, exige a criação de um Órgão colegiado consultivo e deliberativo para acompanhamento das discussões, mas até o momento nada foi criado pelo executivo. A  prefeitura de Dourados anuncia  comissão  montada para analisar a renovação do contrato,  ou  a municipalização ou abertura de processo licitatório para a exploração dos serviços.

O Governador Reinaldo Azambuja nega que a empresa deixe de fazer o serviço de Água e Esgoto em Dourados.  E que o Estadom  através da Sanesul anuncia investimentos de R$ 430 milhões na cidade, depois da renovação de contrato.  A Rádiowebms ouviu  o governador Reinaldo Azambuja.

João Flores Junior

Foto Divulgação.

 

 

 

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