Campo Grande(MS) – Vinte e dois dos 24 Deputados do Mato Grosso do Sul, assinaram emenda na tentativa de tentando combater os exageros dos promotores e procuradores do Estado e devolver ao Procurador-Geral de Justiça a função de investigar secretários de Estado, integrante de diretoria ou do conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputado estadual; prefeito municipal; integrante do Ministério Público e do poder judiciário. A lei orgânica do (MPE-MS) reforça que a função de investigar já era do procurador Geral do Estado. Mas a portaria 722/10 do então Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, delegou atribuição aos componente s do Ministério Público de 1ª Instância para atuarem nos feitos de atribuição originária do PGJ. O projeto que é tratado na Assembleia, causa polêmica e disputa entre os Poderes. O governador Reinaldo Azambuja disse não ser contra a investigação e sim contra decisões de minoria Midiática que fazem parte do MPE.
A emenda dos deputados devolve essa função com o interesse de coibir exageros que estão sendo provocados pela instituição e está anexada ao projeto de lei do MPE que foi encaminhado a casa de leis para a criação de novos cargos. Lido Lopes, presidente da comissão de constituição e Justiça, não concorda com medida feita por procuradores e promotores de primeira Instância.
Os únicos que não assinaram a emenda são do Renan Contar (PSL) – Capitão Contar – e Marçal Filho (PSDB). Os dois assinaram o documento, mas retiraram o apoio . Em uma reunião fechada com todos os parlamentares Marçal e Contar foram cobrados de maneira incisiva sobre a união do poder Legislativo. Mas não voltaram a trás. Através da assessoria o PGJ, Paulo Passos, declarou que a emenda dos deputados é inconstitucional. E que foi reafirmada várias vezes pelo Supremo Tribunal Federal, não é possível ao Poder Legislativo veicular matérias diferentes das versadas no projeto de lei, de modo a desfigurá-lo.
João Flores Junior
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