OUÇA: Atenção empresários: Termina em menos de 30 dias prazo para informar responsável técnico

Campo Grande (MS)-  Em menos de 30 dias termina o prazo para que os empresários sul-mato-grossenses que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) informem à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal.

O prazo, que já foi adiado, encerra no próximo dia 03 de junho de 2019, e até agora menos de 10% dos contribuintes concluíram o cadastro, que é obrigatório.

A orientação da Secretaria é para que os empresários entrem em contato com o desenvolvedor do software que a empresa utiliza para a emissão de NF-e/NFC-e, para as atualizações até o fim do prazo. Caso contrário a Nota Fiscal Eletrônica não será autorizada.

Devido a grande quantidade de notas fiscais rejeitadas sendo reenviadas ao banco de dados da Sefaz, o servidor da Secretaria está congestionando. Como consequência acontece a demora na emissão do documento fiscal, o que acaba acarretando filas e lentidão no comércio.

O processo de autorização da NF-e e NFC-e ocorre da seguinte maneira: a empresa transmite o documento e a Sefaz retorna a nota autorizada, denegada ou rejeitada. Atualmente há um grande número de rejeições por problemas técnicos que podem ser facilmente sanados como correção de atualização, data de emissão errada, relógio desconfigurado, código do produto errado, entre outros, o que faz com que a nota fique sempre voltando e congestione o sistema. No último dia 6 de maio, por exemplo, haviam mais de 200 mil notas fiscais rejeitadas por problemas diversos.

Com o cadastro atualizado, é possível entrar em contato direto com quem vai resolver as alterações que precisam ser feitas, para a nota ser aprovada.

Para as novas empresas a obrigatoriedade já está valendo. O prazo de 03 de junho são para quem já está no sistema. Se não atualizar os dados, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.