STF que decide que área de indígena é de competência da Funai e não do Mapa

Campo Grande(MS) –   Por decisão do  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,  está suspensa desde hoje , dia  24 de junho,  a Medida Provisória 886/2019, que transferia a demarcação de áreas  da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. A modificação foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão liminar do ministro do Supremo, a atribuição volta para a Funai, como tinha definido o Congresso Nacional. O plenário do STF ainda vai analisar a determinação, que é provisória.

A medida do STF foi  mais uma dura derrota do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. Antes, o governante já acumulava reveses impostos pelos outros Poderes na reforma da Previdência, na flexibilização da posse e porte de armas e na reorganização ministerial, entre outros.

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