Campo Grande(MS) – A Reforma Trabalhista mexeu profundamente nas relações entre empregados e empregadores. Entre tantas mudanças uma das mais discutidas foi a regulamentação do contrato de trabalho intermitente. Podemos dizer, dessa maneira, que o contrato intermitente deu a possibilidade de regularização aos chamados “bicos” e “free-lancers” e facilitou a vida daquelas empresas que necessitam de serviços esporádicos. Mas ao que empregadores e trabalhadores devem se atentar?
No contrato intermitente a prestação de serviço com subordinação dispensa a forma contínua. Sendo assim, os períodos de trabalho podem se alternar aos de inatividade. A contratação por essa modalidade é determinada em horas, dias ou meses, independentemente da função do trabalhador. A exceção é dos aeronautas, que possuem uma legislação específica.
Certamente o contrato intermitente facilitou caminhos às duas partes. Porém, há critérios para que essa modalidade aconteça.
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