OUÇA: Fogos com Estampidos podem gerar multa de R$ 1 mil por cidadão

Campo Grande(MS) – Vereadores  de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei Complementar 637/19   que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro,  e outros  artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, está  proibida.  Por 24 votos a favor e quatro contra o projeto que altera a Lei Municipal n. 2.909 de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande foi aprovada na sessão  do dia 6 de Agosto na Casa de leis  municipal. O autor da medida o vereador Francisco Veterinário disse que os cães ficam agitados com o barulho dos fogos e muitos são atropelados e ficam feridos ao tentar se esconder. A queima de fogos acontece em datas específicas ..Francisco Veterinário disse ainda que Fogos que não fazem barulho podem ser soltos em via pública.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo prefeito Marcos Trad(PSD) e a fiscalização de quem usa ou vende, será da Guarda municipal. A multa para quem soltar fogos com estampido é de R$  mil Reais  por infração e  pode dobrar de valor em caso de reincidência. Depois da lei sancionada e aprovada, os comerciantes terão   180 dias para se adequarem a nova legislação. O uso de fogos com estampidos já é proibido em várias cidades do Brasil, entre elas, Campinas, Rio de Janeiro, Cuiabá e Londrina.

 Da Redação

Fotos via Pexels (Creative Commons CC0)

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