Campo Grande(MS) – Aprovada por 17 votos a dois em primeira votação na Assembleia Legislativa na quarta-feira (16) a constitucionalidade do Projeto de Lei 205/2019, do governo que altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, e estabelece valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).Os parlamentares reclamaram de terem recebido o projeto do governo do Estado para analisar pouco antes da sessão. O deputado Coronel David (PSL) garantiu que taxas aumentariam em valores até acima da inflação.
O deputado Gerson Claro, que foi diretor presidente do Detran Defendeu a necessidade de mudança nos valores de taxas e serviços do Detran e disse que o deputado Davi cometeu equívoco..
O projeto foi aprovado por 17 votos a um, justificando que a primeira votação é de análise de constitucionalidade. A justificativa encaminhada com o projeto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aponta que atualmente o Estado tem sistemática ‘onerosa’ de remuneração exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas por entidades credenciadas para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).Com a mudança, os pagamentos seriam realizados direto nas clínicas, que encaminhariam os laudos digitais eletronicamente ao Detran-MS. Ouça a reportagem da Rádiowebms.
João Flores Junior
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